Crie a sua declaração de conformidade PPWR — em 5 minutos, sem reuniões comerciais

Todos os fabricantes de embalagens — ou seja, produtores, embaladores e importadores, bem como distribuidores e marcas que colocam embalagens no mercado em nome próprio. Os importadores e distribuidores com marca própria são, nos termos do artigo 21.º do PPWR, juridicamente considerados fabricantes e têm de emitir a sua própria declaração. Exceção: microempresas com fornecedor de embalagens na UE — nesse caso, o fornecedor é considerado o fabricante.

A partir de 12 de agosto de 2026. Não há período transitório. A partir dessa data, as embalagens só podem ser colocadas no mercado da UE com uma declaração de conformidade válida.

Uma identificação única da embalagem, o nome e endereço do fabricante, a confirmação da conformidade nos termos do artigo 39.º e do anexo VIII do PPWR, a referência à documentação técnica e ainda o local, a data e a assinatura. O PPWR-DOC pergunta cada um destes campos obrigatórios de forma guiada.

O documento segue exatamente a estrutura do artigo 39.º e do anexo VIII do Regulamento (UE) 2025/40 — formalmente, não falta nenhum elemento obrigatório. A exatidão do conteúdo dos seus dados e da documentação técnica subjacente é da sua responsabilidade enquanto fabricante, como em qualquer declaração de conformidade no direito dos produtos da UE. O PPWR-DOC não constitui aconselhamento jurídico.

Sim, em princípio por tipo de embalagem. Se tem várias variantes, o nosso plano Pacote é a solução mais económica. Nos planos Pacote e Business, cria novas declarações durante 12 meses através do seu link de encomenda pessoal, que recebe por e-mail após a compra — sem qualquer conta. As declarações já criadas podem ser editadas ou reutilizadas como modelo para a embalagem seguinte — os dados da empresa e as definições não têm de ser introduzidos de novo.

Nas embalagens de utilização única, 5 anos; nas embalagens reutilizáveis, 10 anos a contar da colocação no mercado.

A declaração de conformidade baseia-se numa documentação técnica que tem de manter à disposição. Com a opção adicional recebe a nossa lista de verificação guiada do anexo VII, que lhe mostra os comprovativos a reunir.

Não. As embalagens não estão sujeitas à marcação CE. Não é necessário o símbolo CE nem, em regra, um organismo notificado — a avaliação é feita como controlo interno da produção (módulo A).

Sim — a fatura ou o recibo de pagamento é enviado automaticamente por e-mail através do nosso prestador de pagamentos Polar (com o IVA corretamente discriminado), dedutível como despesa da empresa. Importante para empresas com número de IVA: no passo de pagamento, selecione «I'm purchasing as a business» e indique o seu número de IVA — receberá então uma fatura com autoliquidação (reverse charge) e o endereço completo da empresa.

Antes da compra vê uma pré-visualização do seu documento totalmente preenchido; apenas os dados de emissão e o campo de assinatura ficam bloqueados até à compra. Além disso, aplica-se uma garantia de reembolso de 14 dias: basta um simples e-mail para [email protected] no prazo de 14 dias após a compra — reembolso integral, sem justificações.