Guia
Declaração de conformidade PPWR: modelo, campos obrigatórios e exemplo segundo o artigo 39.º e o anexo VIII — como criar e preencher corretamente a declaração de conformidade UE para embalagens — prazo 12 de agosto de 2026, conservação, sem marcação CE
A declaração de conformidade PPWR torna-se obrigatória a partir de 12 de agosto de 2026 com o Regulamento Embalagens da UE (PPWR, Regulamento (UE) 2025/40). Quem disponibilizar embalagens pela primeira vez no mercado da UE terá de documentar, para cada embalagem, que esta cumpre os requisitos aplicáveis. Este guia explica os oito campos obrigatórios do anexo VIII, os prazos de conservação, os cuidados a ter com modelos e minutas — e a forma mais rápida de criar a declaração.
Documentação técnica segundo o anexo VII do PPWR: conteúdo, da descrição da embalagem aos relatórios de testes, módulo A e articulação com a declaração de conformidade
A declaração de conformidade UE é o documento que todos conhecem — a documentação técnica segundo o anexo VII é o alicerce por baixo dela. Sem ela, a declaração não se sustenta: tem de permitir a avaliação da conformidade da embalagem e é exigida pelas autoridades juntamente com a declaração. Este artigo mostra que elementos o anexo VII do Regulamento (UE) 2025/40 exige, quem os elabora, durante quanto tempo se conservam e como tudo se articula com a declaração de conformidade.