Esta versão portuguesa é uma tradução de cortesia para fins informativos; a versão juridicamente vinculativa é a alemã, disponível em ppwr-doc.com/datenschutz.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento de dados neste sítio Web é Max Fischer (MXF Labs), Lammersdorfer Straße 2, 52159 Roetgen, Alemanha, e-mail: [email protected] (ver Impressum).
2. Que dados tratamos
Dados da embalagem (dados introduzidos no gerador): As informações que introduz no assistente (p. ex., nome da empresa, descrição da embalagem, signatário) são tratadas para criar o seu documento PDF. Nas encomendas individuais, estes dados são eliminados após a criação do documento e não são armazenados de forma permanente. Em todos os outros planos, armazenamos os dados de texto introduzidos durante o seu período de criação (12 meses, ou correspondentemente mais no caso de uma compra adicional), para que possa editar declarações existentes e utilizá-las como modelo para outras declarações (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD); os ficheiros de assinatura e de fotografia carregados não são conservados neste âmbito. Os dados armazenados são eliminados automaticamente, o mais tardar, 90 dias após o termo do período de criação; a data exata é indicada na página da sua encomenda. No caso de uma compra adicional paga por PayPal ou mediante fatura, utilizamos os dados armazenados do fabricante (empresa e morada) como morada de faturação (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c), do RGPD).
Dados da encomenda e de faturação: Para processar a compra, armazenamos o seu endereço de e-mail, o plano escolhido, a referência de pagamento e o montante da fatura. Tal é necessário para a execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) e está sujeito a prazos legais de conservação (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD); a eliminação ocorre após o termo desses prazos (6 ou 10 anos, respetivamente, § 147 do Código Tributário alemão (AO) e § 257 do Código Comercial alemão (HGB)).
PDF gerado: O seu documento final é conservado durante 30 dias nos nossos servidores na UE, para que o possa descarregar novamente, sendo depois eliminado automaticamente.
Armazenamento temporário durante o pagamento: Quando inicia o processo de pagamento, os dados introduzidos (incluindo um eventual ficheiro de assinatura ou de fotografia carregado) são armazenados temporariamente no servidor, para que o seu documento possa ser criado após o pagamento (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). Se a compra não for concluída, estes dados são eliminados automaticamente, o mais tardar, após 24 horas.
Pedidos de fatura e de rascunho: Se pedir uma fatura através da pré-visualização, os dados introduzidos são-nos enviados por e-mail para elaborarmos a proposta e executarmos o contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD); se não for celebrado nenhum contrato, eliminamos o pedido, o mais tardar, após três meses. Se guardar o seu rascunho por e-mail, enviamos os dados introduzidos como ficheiro anexo exclusivamente para o endereço de e-mail que indicar.
3. Alojamento
Este sítio Web funciona em servidores na UE (Hetzner Online GmbH, localização do centro de dados: UE/Finlândia). Não é efetuado qualquer alojamento em países terceiros. Com a Hetzner existe um contrato de subcontratação para o tratamento de dados.
3a. Distribuição de conteúdos e proteção contra ataques (Cloudflare)
Este sítio Web é distribuído através da rede de distribuição de conteúdos da Cloudflare, Inc., 101 Townsend St., San Francisco, CA 94107, EUA. Neste contexto, a Cloudflare trata dados técnicos de ligação (p. ex., endereço IP) para proteção contra ataques e para a entrega dos conteúdos (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD: segurança e estabilidade). A Cloudflare está certificada ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework; complementarmente, existem cláusulas contratuais-tipo da UE. Os dados que introduz no gerador são tratados e armazenados exclusivamente nos nossos servidores na UE.
3b. Cookies e armazenamento local
Este sítio Web não utiliza cookies que exijam consentimento nem tecnologias de rastreio; por conseguinte, não é necessário um banner de cookies. Para o funcionamento do gerador, armazenamos temporariamente os dados introduzidos no sessionStorage do seu navegador; este armazenamento é necessário para a prestação do serviço (§ 25, n.º 2, ponto 2, da lei alemã de proteção de dados nas telecomunicações e nos serviços digitais (TDDDG)) e é eliminado quando fecha o separador do navegador. A Cloudflare pode instalar cookies de segurança tecnicamente necessários.
4. Processamento de pagamentos (Polar, PayPal)
Nos pagamentos por cartão, Apple Pay ou Google Pay, a venda é efetuada através da Polar (Polar Software Inc.) como Merchant of Record. Para preparar o processo de pagamento, transmitimos à Polar o seu endereço de e-mail (para pré-preencher o formulário de pagamento) e o seu endereço IP (para determinar a moeda de apresentação e a taxa de imposto) (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). Na compra, os dados necessários para o pagamento (p. ex., endereço de e-mail, morada de faturação, dados de pagamento) são tratados diretamente pela Polar e pelo respetivo prestador de serviços de pagamento (Stripe, incluindo o serviço opcional «Link»). Na medida em que, neste contexto, sejam transferidos dados para países terceiros, tal ocorre com base em garantias adequadas (artigo 46.º do RGPD, cláusulas contratuais-tipo da UE). Os pormenores constam das políticas de privacidade da Polar (polar.sh/legal/privacy) e da Stripe (stripe.com/privacy).
Nos pagamentos por PayPal, o processamento do pagamento é efetuado pela PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A., 22-24 Boulevard Royal, L-2449 Luxemburgo. Para o efeito, é feito o reencaminhamento para as páginas da PayPal; transmitimos à PayPal apenas o montante a pagar e uma referência da encomenda (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). Os seus dados de pagamento (p. ex., dados da conta PayPal ou do cartão) são tratados diretamente pela PayPal enquanto responsável pelo tratamento independente; o nosso sítio Web não integra scripts da PayPal. Os pormenores constam da declaração de privacidade da PayPal (paypal.com/legalhub/privacy-full).
Em ambos os casos, os dados da sua embalagem provenientes do gerador não são afetados pelo processamento do pagamento: permanecem nos nossos servidores na UE.
5. Envio de e-mails (Resend)
Para a entrega do seu documento e da confirmação da encomenda, utilizamos o serviço Resend (região UE). O seu endereço de e-mail é tratado para este fim (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). Com a Resend existe um contrato de subcontratação para o tratamento de dados; o envio é efetuado através de infraestrutura na UE.
5a. Comentários e testemunhos de clientes
No processo de encomenda, pode assinalar voluntariamente que podemos, após a compra, perguntar-lhe uma vez por e-mail sobre a sua experiência com o PPWR-DOC e pedir-lhe um breve testemunho. Sem esta marcação, não perguntamos. Para o efeito, armazenamos com a sua encomenda o momento e o texto do seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), e artigo 7.º, n.º 1, do RGPD). Pode retirar o consentimento a qualquer momento, com efeitos para o futuro; basta um e-mail informal para [email protected]. Nesse caso, eliminamos o registo; caso contrário, este permanece armazenado durante o mesmo período que os dados da sua encomenda (secção 2).
Se nos escrever por iniciativa própria, por exemplo através da indicação na página da sua encomenda ou após a compra, tratamos o seu e-mail para lhe responder (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).
Só publicamos um testemunho em ppwr-doc.com com a sua autorização expressa do texto e da forma de identificação, por exemplo com nome e empresa, apenas com a empresa ou sem nome (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD). Pode retirar a autorização a qualquer momento por e-mail para [email protected]; nesse caso, retiramos o testemunho do sítio Web. Conservamos o seu e-mail de autorização como prova enquanto o testemunho estiver publicado e, depois disso, durante três anos.
6. Medição de audiência (PostHog)
Utilizamos uma medição de audiência sem cookies com o PostHog (PostHog Inc., tratamento na nuvem da UE, centro de dados em Frankfurt). Não são instalados cookies, não são armazenados dados no navegador e não são criados perfis pessoais; a medição é feita por sessão e de forma anónima (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD: análise e melhoria da oferta). As definições «Do Not Track» do seu navegador são respeitadas. Não existe rastreio pela Google nem por redes de publicidade.
7. Os seus direitos
Tem o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e portabilidade dos dados. Para o efeito, contacte [email protected].
Direito de oposição (artigo 21.º do RGPD): Na medida em que tratemos dados com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (p. ex., entrega através da Cloudflare, proteção contra abusos), tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular.
Além disso, tem o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo da proteção de dados. Competente para nós é a Comissária para a Proteção de Dados e a Liberdade de Informação da Renânia do Norte-Vestefália (Landesbeauftragte für Datenschutz und Informationsfreiheit Nordrhein-Westfalen, ldi.nrw.de).